19 de outubro de 2019
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coluna Econômica

Arrecadação em Goiás reverte tendência de alta e volta a demonstrar debilidade

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 19 de outubro de 2019
O principal fator por trás da debilidade demonstrada pela arrecadação bruta em Goiás, como já anotado neste espaço, continua por conta quase exclusiva do comportamento errante verificado para as transferências de recursos do governo federal para o Estado.

Os bons ventos observados em julho duraram pouco e não voltaram a insuflar a arrecadação no mês seguinte, quando as receitas do Estado parecem ter retomado o ritmo vacilante observado desde o começo do ano. O principal fator por trás da debilidade demonstrada pela arrecadação bruta em Goiás, como já anotado neste espaço, continua por conta quase exclusiva do comportamento errante verificado para as transferências de recursos do governo federal para o Estado, em que pese o alinhamento político incansavelmente destacado pela atual gestão estadual frente ao Palácio do Planalto.

Os números retratam os efeitos mais práticos dessa aliança, bastante conveniente para os lados do Planalto, mas pouco confortáveis para seus arredores. Entre julho e agosto, a reforçar aquela percepção mais empírica, a arrecadação bruta total caiu de quase R$ 1,990 bilhão para algo próximo a R$ 1,856 bilhão, numa perda de R$ 133,953 milhões em valores igualmente aproximados, o que equivaleu a uma retração de 6,73%. Uma fatia mais do que relevante daquela perda veio do tombo de 54,45% nas receitas associadas a transferências “intergovernamentais”, que despencaram de R$ 220,337 milhões para apenas R$ 100,354 milhões (ou seja, R$ 119,982 milhões a menos). Em valores nominais, foi o pior resultado mensal em toda a década, a se considerar a série estatística divulgada pela Secretaria de Economia do Estado.

A comparação mensal também não foi favorável às duas principais fontes de receitas próprias. Responsável por 72,4% de toda a arrecadação bruta, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) baixou de praticamente R$ 1,450 bilhão em julho, quando havia crescido 4,35% frente ao mês anterior, para menos de R$ 1,415 bilhão, em baixa de 2,41% (perdas de R$ 35,002 milhões, o que, claro, não explica toda a queda registrada pelo total arrecadado em agosto).

Nem com o Protege...

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que havia experimentado alta de 10,2% entre junho e julho, avançando de R$ 127,470 milhões para R$ 140,466 milhões, recuou 2,40% em agosto, para R$ 137,099 milhões. Desta vez, nem o maior volume de recursos extras destinados ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás(Protege) tornou possível reverter a tendência de piora na arrecadação. No caso do fundo, as receitas superaram levemente R$ 86,094 milhões em agosto, frente a R$ 76,900 milhões em julho, num avanço de praticamente 12,0% (quer dizer, R$ 9,194 milhões a mais). Os efeitos da maior contribuição do Protege para a arrecadação começaram a ser observados mais propriamente desde maio, com a cobrança da contribuição adicional de 15% das empresas privilegiadas por incentivos fiscais no Estado.

Balanço

·   Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do imposto sobre transmissão de bens e direitos, doações e heranças (ITCD) cresceu de forma vigorosa, num comportamento aparentemente influenciado ao novo prazo proposto pelo governo para redução de 30% oferecida a devedores que já haviam aderido ao perdão fiscal ainda no ano passado.

·   Depois de saltar 47,65% entre junho e julho, o ITCD registrou alta de 46,81% em agosto, subindo de R$ 27,497 milhões para R$ 40,470 milhões (R$ 12,873 milhões a mais). Até pelo caráter excepcional da medida que tem alavancado as receitas nesta área, não se deve contar com altas na mesma proporção no médio prazo. Observação que cabe igualmente para o caso do Protege, já que o impacto da maior contribuição sobre a arrecadação total tende a se diluir ao longo do tempo (e mesmo a refluir, caso a cobrança adicional seja revista).

·   Na comparação com agosto do ano passado, a arrecadação total manteve-se virtualmente estagnada, saindo de R$ 1,855 bilhão para R$ 1,856 bilhão em números aproximados, com variação percebida apenas na segunda casa após a vírgula (0,06%). Para comparação, os preços em geral subiram 3,43% nos 12 meses até agosto, o que significa dizer que as receitas não tiveram força sequer para compensar os efeitos da inflação no período.

·   A queda vertical de 56,24% nas transferências, saindo de R$ 228,638 milhões para apenas R$ 100,354 milhões, explica o mal desempenho, anulando todo o ganho trazido pela alta de 6,53% no ICMS. O salto de 70,61% nas receitas do Protege impediu que os números consolidados da arrecadação fossem anda piores.

No acumulado entre janeiro a agosto, a arrecadação bruta atingiu R$ 15,357 bilhões neste ano, num avanço de apenas 1,50% frente a igual período de 2018 (R$ 15,130 bilhões). De novo, a queda de R$ 970,615 milhões no valor das transferências (que encolheram 32,7%) anulou o ganho de R$ 952,306 milhões obtidos na arrecadação do ICMS (alta de 0,36%) e a tímida variação foi assegurada pela entrada de mais R$ 174,649 milhões no Protege (aumento de 55,43%). 

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