19 de outubro de 2019
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coluna Jurídica

Decretada falência do Hospital Santa Genoveva, que dívidas de R$ 40 milhões

Publicado por: Marília Costa e Silva | Postado em 19 de outubro de 2019
A solicitação foi feita após a empresa não conseguir demonstrar capacidade de soerguimento e superação da crise econômico-financeira.

O Grupo do Hospital Santa Genoveva teve o pedido de falência aceito pelo juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia. A solicitação foi feita após a empresa não conseguir demonstrar capacidade de soerguimento e superação da crise econômico-financeira. Segundo o administrador judicial do Grupo, advogado Dyogo Crosara, a dívida é estimada em R$ 40 milhões e as devedoras não conseguiram realizar qualquer espécie de recomposição de capital de giro desde o início do pedido de recuperação judicial, deferido em dezembro de 2016. No requerimento, o advogado expôs que buscou todas as formas fáticas e legais  possíveis para que as devedoras componentes do Grupo cumprissem suas atribuições inerentes ao processo de recuperação judicial, seja mediante Termos de Diligências, audiência com esse juízo, reuniões com representantes legais, inspeções, entre outros. “Contudo, elas não conseguiram, vez que não houve a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores, resultando na inexistência de preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, destacou Crosara.

Começa hoje com palestra de Moro 23º Congresso do MP

Começa nesta hoje, com palestra do ministro Sérgio Moro, e prossegue até sexta-feira o 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), em Goiânia. A abertura oficial será realizada no Teatro Rio Vermelho e contará ainda com as presenças da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nacional, estadual e municipal. Moro vai falar sobre o Enfrentamento ao Crime Organizado e à Corrupção Sistêmica. Maior evento do Ministério Público brasileiro, o congresso é realizado a cada dois anos e reúne promotores e procuradores de todo o País para discussões de questões jurídicas, econômicas e sociais ligadas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira. Com o tema “Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”, o 23º Congresso Nacional do MP vai receber mais de 1, 5 mil participantes de todo o Brasil e contará com mais de 40 palestras divididas em 12 painéis, e ainda a apresentação de mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais (cases concretos de sucesso). Entre os temas que serão discutidos estão efetividade no combate à corrupção; proteção do meio ambiente; Justiça Penal e o Ministério Público; Direito de Família e da Proteção da Criança e do Adolescente; desafios para efetivação do direito à Saúde; equidade de gênero: desafios, conquistas e perspectivas; e o Sistema de Justiça Brasileiro.

Cejusc para solução de demandas relacionadas à saúde

Foi inaugurado ontem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde). A unidade está sendo criada para realizar a gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pública e suplementar. O Cejusc da Saúde vai funcionar no mezanino do Fórum Cível, no Park Lozandes. O novo centro judiciário pretende dar tratamento adequado aos conflitos ligados à saúde, trazendo maior satisfação social; diminuir o acervo dos processos em tramitação, trazendo maior celeridade processual; diminuir o número de processos protocolizados e trazer maior efetividade à decisão judicial, quando houver a judicialização do conflito após trâmite pré-processual no Cejusc. Atualmente, o Judiciário goiano recebe uma média de 15 processos por dia relacionados à questão. O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. Segundo o Ministério da Saúde, em sete anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016.

Advogado goiano na ANSP

O advogado Jacó Coelho (foto) é o mais novo membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). Entidade de pesquisa acadêmica na área securitária e previdenciária, a ANSP tem abrangência nacional e dá ênfase a memória do seguro no Brasil. A posse está marcada para o próximo dia 24 de outubro, na sede da instituição, em São Paulo.

-A comarca de Aparecida de Goiânia é a segunda do Estado a implantar o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola. A novidade será inserida em todas as 61 escolas municipais, 31 Cmeis, 18 escolas conveniadas, abrangendo 2.500 professores e cerca de 43 mil alunos da rede municipal.

-O Projeto de Lei 3823/19 considera subutilizado, para fins de elaboração do plano diretor do município, o imóvel residencial desabitado mantido ocioso e fora do mercado de locação sob qualquer pretexto. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Rubens Otoni (PT), a proposta altera o Estatuto da Cidade.

 

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