19 de outubro de 2019
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Show de intervalo patrocinado pelos ‘bons olhos’ do TCE

Publicado por: Lucas de Godoi | Postado em 19 de outubro de 2019
A rejeição das contas de 2018 dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, não significa uma mudança de postura ou ganho de independência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE)

A reprovação das contas dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, referentes ao exercício de 2018, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), não pode ser confundida com uma mudança de paradigma ou, mais além, com o crescimento de autonomia do órgão regulador. Isso porque, ao longo dos últimos 20 anos, vimos o mesmo Tribunal emitir pareceres técnicos pela aprovação da contabilidade do Estado, sem que cumprissem, na totalidade, índices constitucionais valiosos para os contribuintes, como os investimentos para Saúde e Educação. O fato que ocorre agora é o curso natural de todo político ao final de um ciclo: o de ter sua gestão esmiuçada e condenada pelo novo mandatário. E sobre o TCE, braço administrativo da Assembleia Legislativa de Goiás, engrossam as críticas pelos ‘bons olhos’ controladores.

O ex-governador Maguito Vilela (MDB), que administrou o estado entre 1995 e 1998, fez um discurso de defesa da sua gestão no Senado Federal, em 15/4/1999, casa onde passou a cumprir cargo de senador a partir daquele ano. Na época, início do primeiro mandato de Marconi Perillo, Vilela acusava o jovem governador de gastar energia para criticar o passado, ao invés de trabalhar para melhorar a vida da população. “Ficaram os "sem" primeiros dias de governo - sem com "s" mesmo, diga-se de passagem, porque foi um período nulo do ponto de vista administrativo - sem fazer absolutamente nada, a não ser achincalhar tudo que havia sido construído e arrumar desculpas para a inoperância de sua gestão”, criticou. A diferença, na ocasião, era que as contas de Maguito não foram objeto de discussão como têm sido agora as de Marconi e Eliton.

E se é verdade o ditado “dança conforme a música”, a reação do TCE, neste importante momento de transição, pode ser comparada aos festivais musicais. Nos intervalos dos grandes shows, as bandas underground têm espaço para mostrarem seu som, que apesar do afago momentâneo, termina quando, quem está chegando, pega o microfone e dita às novas regras do palco. 

Em Goiás, como bem sabe, demorou-se 20 anos para que essa lacuna chegasse. É esse o show de intervalo do Tribunal, que sem fazer mea culpa, elabora um documento que devia ter sido feito lá atrás. Aliás, as contas do final de mandato de Marconi, em 2014, embora incorressem em alguns dos erros apontados no relatório do dia 4 de junho, tiveram parecer prévio pela aprovação. Se o modelo de gestão do tucano era o mesmo, o natural é que tais manifestações tivessem ocorrido nos anos iniciais de sua administração. Mas nos festivais e na política, criticar atores apequenados é sempre mais fácil. 

Estreante e querendo emplacar a sua nota, o governador Ronaldo Caiado (Democratas) chegou a defender a criação de órgão nacional para controlar os tribunais. Controle feito, até então, pelas indicações políticas dos mandatários públicos. É com esse cenário que Caiado terá que lidar quando forem analisadas as contas de seu primeiro ano de gestão.

Um dos assuntos em pauta é a destinação do duodécimo constitucional à Assembleia Legislativa de Goiás. Historicamente, foi repassado à Casa cerca de 30% de recursos a menos do que a previsão legal, devidamente anotada na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo Estadual.

Nas últimas semanas, as cobranças do Legislativo se intensificaram a ponto de os secretários de Governo e Economia, Ernesto Roller e Cristiane Schmidt, sentarem para discutir uma saída com o presidente do Assembleia, Lissauer Vieira (PSB). De um lado, o deputado cobra o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De outro, o Estado aponta indisponibilidade financeira para cumprir com o estabelecido no planejamento financeiro anual.

A definição deste assunto, inclusive, vai traçar a postura dos controladores goianos. Em especial os deputados estaduais, que foram eleitos para desempenhar esse papel e, durante as últimas décadas, bateram continência para os coronéis e sem alardes, carimbaram anualmente as planilhas formatadas pelo Palácio das Esmeraldas. 

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