19 de outubro de 2019
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Executivo tenta, mas Legislativo continua ditando as regras

Publicado por: Lucas de Godoi | Postado em 19 de outubro de 2019
O que parecia promover uma mudança na prática parlamentar - eleição de novos nomes - não foi suficiente para que os velhos costumes fossem deixados de lado

As eleições de 2018 sinalizaram o desejo dos eleitores em ajustar a postura dos deputados estaduais e federais nas casas legislativas. Mas o que parecia promover uma mudança na prática parlamentar - eleição de novos nomes - não foi suficiente para que os velhos costumes fossem deixados de lado. Os últimos episódios da política local e nacional refletem que o comportamento dos congressistas continuam a mesma das legislaturas anteriores e, em certo aspecto, ainda mais descolado dos interesses do Executivo. Tais definições vão contra ao pregado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), de acabar com as negociatas políticas. De igual forma, Ronaldo Caiado se vê obrigado a fazer concessões para manter diálogo e governabilidade. 

No estado, o Governo de Ronaldo Caiado (Democratas) começou a perder forças ainda no início da gestão, quando em 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa elegeu o presidente Lissauer Vieira (PSB). Na época, apesar do apoio declarado de Caiado a Álvaro Guimarães, de seu partido, o vencedor contou com o apoio de 37 deputados, contra apenas quatro que votaram com o governador. 

A derrota inédita foi o princípio do sutil afastamento que vemos hoje em relação ao democrata. Nas últimas semanas, o laço foi esticado pelos deputados em duas pontas: a cobrança pelo repasse integral do duodécimo constitucional à Assembleia Legislativa e a matéria aprovada em primeira votação que permite a reeleição na Casa. 

O primeiro assunto arrocha ainda mais as contas do Governo, que deviam ter sido melhor equilibradas com a prometida reforma administrativa. Não era esse o sentido do slogan usado na campanha, “Arrocha Goiás”. E apesar do ênfase dado ao ajuste da máquina durante a campanha de 2018, a atualização de Caiado só foi capaz de enxugar R$ 119 milhões anuais de uma folha de pagamento que ultrapassa R$ 1,7 bilhão ao mês. 

Já o aval dos parlamentares para a reeleição da Mesa Diretora fragiliza Ronaldo Caiado, como mostrado em reportagem do O Hoje. A avaliação é que caso a lei seja aprovada e sancionada, Lissauer tem vitória garantida no próximo biênio e, assim, comandará a Casa durante todo o mandato do governador. Tal possibilidade assusta o Governo, tanto que na última terça-feira (18), Caiado ligou pessoalmente para os deputados da base para convencê-los a recusar a matéria. Nem isso, nem a visita ostensiva do secretário de Governo, Ernesto Roller, foi capaz de frear a definição dos legisladores, que aprovaram a proposta com 28 votos a favor. Para o Palácio das Esmeraldas contou seis votos contra e uma abstenção. 

Outro desafio que o Governo terá que contornar à frente será a redução de despesas com pessoal em dois quadrimestres, incluindo as planilhas dos demais Poderes e órgãos autônomos, para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que prevê a recente liminar do ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em benefício do Estado. A medida, que será contestada pela Governo Federal, além de reacender o debate político em Brasília, também exigirá traquejo por aqui. 

É que, em Goiás, as articulações precisarão ser abrangentes. Isso porque a decisão de Gilmar estabelece que o estado calcule as despesas de pessoal pelo critério da Secretaria do Tesouro Nacional. A partir dessa perspectiva, o próprio Ministério Público de Goiás (MPGO) teria extrapolado os gastos com pessoal em 2018, conforme interpretação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Saulo Marques Mesquita. Nesse cenário, além de precisar contar com a anuência do Poder Legislativo, Caiado também terá que lidar com a adesão do Judiciário que, como órgão independente, possui as próprias demandas e interesses.

Assim, não é possível prever em qual ambiente Caiado se dará melhor. Em Brasília, pelo menos, encontra o presidente em condições parecidas: encurralado pelo parlamento que fez desdém. No Senado, Bolsonaro viu seu decreto que flexibilizou a posse de armas esvair-se na mesma semana em que seu superministro Sergio Moro precisou dar esclarecimentos àquela Casa por supostas irregularidades na comunicação com o procurador que tocava as investigações da Operação Lava Jato. 

Assim, resta aos mandatários do Executivo abrir as portas de seus Palácios e costurar uma relação amistosa com quem tem os microfones e, até certo ponto, o controle da situação nas mãos. 

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