19 de outubro de 2019
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Tucanos admitem erro para atacar projeto dos depósitos judiciais de Caiado

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 19 de outubro de 2019
Proposta foi aprovada na CCJ e vai à votação na terça-feira, com provável aprovação tranquila, mas com muito debate entre marconistas e caiadistas

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa renova a prática de contorcionismo no discurso para atacar projeto, enviado por Ronaldo Caiado (DEM) e pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, que prevê acesso pelo executivo a até 75% dos recursos de depósitos judiciais (R$ 1,8 bilhão). Cinco dos seis deputados tucanos foram favoráveis a projeto semelhante em 2018, quando foi enviado pelo ex-governador José Eliton (PSDB). “É inconstitucional porque não podemos legislar sobre essa matéria federal”, afirma Lêda Borges. Então, também era um erro no governo passado? “Tanto que não foi implementado. Estaremos, mais uma vez, infringindo a Constituição Brasileira”, diz. “Quem mostrou que nós estamos errados foi o STF que julgou como inconstitucional. Não podemos ser inflexíveis e a realidade nos mostra que estávamos errados”, define Hélio de Sousa.

Nada disso

O governador, no entanto, garante que não há inconstitucionalidade e que seu projeto tem diferenças fundamentais em relação ao dos tucanos. Em primeiro lugar, cita que o recurso virá em parcela única e com destinação definida.

Mudanças

“O bolso do goiano está totalmente preservado. Tem um fundo próprio e é uma retirada única. Tem garantia bancária e o Tribunal de Justiça pode bloquear contas do estado caso o estado não pague”, diferencia o governador.

Yin e Yang

O projeto dos depósitos judiciais foi aprovado na CCJ e vai à votação na terça-feira, com provável aprovação tranquila, mas com muito debate entre marconistas e caiadistas.

Prazo garantido

A presidente da CCJ da Câmara de Goiânia, Sabrina Garcêz (sem partido) garante que cumprirá o prazo para votação da atualização do Plano Diretor na comissão até o dia 11 de setembro. Isso se ninguém pedir vistas da matéria.

Opinião formada

Para a vereadora, o projeto deve ser mantido com as limitações para grandes prédios próximos a parques e patrimônios históricos, mas alterado para a inclusão de mais “pólos de desenvolvimento”, principalmente na Região Noroeste.

Contatos

Depois da aprovação na CCJ, a PEC que reduz a vinculação de receita com Educação entra na pauta prioritária de articulações do governo durante o fim de semana. Internamente, a base conta com 21 votos. Precisa de 25.

Ao trabalho!

“Uma coisa é aprovar na comissão, outra totalmente diferente é no plenário. Vamos colocar em votação e tudo depende da articulação do governo. Tem tempo para isso até terça-feira”, afirma Lissauer Vieira (PSB).

Debate

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, abrem na quarta-feira (4) o 23º Congresso Nacional do Ministério Público, em Goiânia.

CURTAS

- Moro palestrará sobre o “Enfrentamento ao Crime Organizado e à Corrupção Sistêmica”.

- Professores de escolas municipais em Goiânia e Aparecida se mobilizam para atrair estudantes, principalmente para o período noturno.

- Com a falta de alunos e alta evasão, as prefeituras tendem a fechar unidades que não formam turmas. 

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