21 de novembro de 2020
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Norma do TCM congela salário de vereador até janeiro de 2022

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em 21 de novembro de 2020
Vereadores que assumirem mandato a partir de janeiro de 2021 irão receber, por um ano, o mesmo valor dos sálarios atuais - Foto: Reprodução

Venceslau Pimentel 

Os vereadores que assumirão mandato a partir de janeiro de 2021 vão receber, por um ano, o mesmo valor dos salários dos atuais. O reajuste fixado pelas atuais legislaturas das câmaras municipais só vigorar a partir de janeiro de 2022. A decisão conta de instrução normativa do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro, que orienta os municípios goianos sobre como fixar subsídios dos próximos vereadores. O ato do TCM tem o amparo da lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe reajuste salarial de agente públicos, dentro do programa federativo de enfrentamento ao novo coronavírus. O recado vai aos 23.066 mil candidatos a vereador no Estado registrados na Justiça Eleitoral. 

Nanicos 

Para o advogado eleitoralista Júlio Meirelles, o cálculo da sobra de vagas beneficia diretamente os candidatos a vereador de pequenos partidos, com o fim das coligações proporcionais. 

Ringue online

Por conta de bate-boca virtual, o secretário de Governo, Ernesto Roller, bloqueou o presidente do MDB, Daniel Vilela, no Twitter. Ainda perdura resquício do embate entre os dois, que resultou na saída de Roller do partido. 

Rejeição 

Alegando que Damares Alves nada fez pelo Estado para merecer cidadania goiana, o deputado Henrique Arantes (MDB) ainda citou um fato curioso para defender a rejeição da condecoração à ministra da Mulher e da Família. Por ela ter dito que avistou Nossa Senhora num pé de jabuticaba.  

Sabatina 

Quem vai dar uma pausa na campanha, hoje, é o prefeitável Vandrlan Cardoso (PSD), para sabatinar do juiz federal Kassio Nunes Marques, o primeiro indicado ao STF por Jair Bolsonaro. Como ele é da base aliada, deve acompanhar o voto favorável do relator Eduardo Braga. 

Pela culatra 

Com a sua candidatura já deferida pelo TRE, Cosmo Cesar dos Santos (PSC), o Cesinha, pode sair da disputa pela prefeitura da Cidade de Goiás, por ter sido denunciado pelo Ministério Público. Motivo? Crime de ameaça ao promotor eleitoral Edivar da Costa Muniz. 

Penalidade 

Multado pelo TCE, o ex-presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia, vai ter que desembolsar R$ 7 mil, pro ter descumprido o prazo legal para publicação de ato na imprensa oficial. Intimado a se explicar, Garcia não se manifestou sobre o assunto. 

Bode expiatório 

Em desabafo, o senador por Goiás, Jorge Kajuru (Cidadania), diz ver manobra do Conselho de Ética em ressuscitar processo contra ele, já arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Diz que o sonho de muitos é cassá-lo e absolver Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca. 

Substituto 

Situação inusitada em Crixás. O candidato a prefeito, Pedro Dietz (PSOL) teve a sua candidatura registra no TRE, com foto para urna e programa de governo. Mas consta que ele faleceu. O vice, Luiz Pintor, deve assumir a candidatura. 

CURTAS 

- Passa a tramitar na Alego projeto do Governo que altera lei que regula o processo administrativo tributário, para garantir maior celeridade na solução de controvérsias. 

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