23 de novembro de 2020
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STF derruba lei questionada por Caiado

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em 23 de novembro de 2020
Lei fixava salário de advogados e correlatos da área das autarquias estaduais em R$ 13.750,00 - Foto: Reprodução

Venceslau Pimenta 

O artigo 3º da lei estadual 19.929/17, que fixou em R$ 13.750,00 o salário de advogados e correlatos da área das autarquias estaduais foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, após acatar pedido de Ronaldo Caiado (DEM), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade. O governador alega que não havia especificidade na lei quanto às carreiras e aos cargos atingidos e que qualquer alteração de remuneração só pode ser feita por lei especifica. Em seu relatório, o ministro Marco Aurélio diz que o artigo inconstitucional generaliza o salário e engessa a administração pública, contrariando a Constituição Federal. A lei em questão trata sobre o plano de cargos e remuneração de gestores governamentais. 

Alerta

Como a lei, alterada na gestão do PSDB, não estabelece de modo objetivo os critérios para identificação dos servidores favorecidos, Caiado diz que não é difícil prever a ocorrência de arbitrariedades. 

De fora 

Como é candidato à reeleição, o prefeito Roberto Naves (PP) não pôde acompanhar a comitiva do governador, ontem, em Anápolis, na vistoria das obras no Centro de Reservação da Companhia de Saneago. 

Pra gastar 

Dos três primeiros candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, em Goiânia, quem mais teve doações até agora é Vanderlan Cardoso (R$ 975 mil); Maguito Vilela (R$ 620,9 mil); e Adriana Accorsi (R$ 424,5 mil. Elias Vaz, que está nas últimas colocações, contabiliza R$ 895,4 mil. 

Travado 

Depois de a Assembleia Legislativa negar título de cidadania goiana à ministra Damares Alves, a Câmara de Goiânia não conseguiu ainda aprovar honraria goianiense ao presidente Jair Bolsonaro. Autor do projeto, o vereador Sargento Novandir articula para a aprovação da matéria

Precaução 

A contaminação de Maguito Vilela, que está internado em decorrência da Covid-19, acendeu o alerta entre os adversários, para que reforcem os cuidados, evitando aglomerações. Vanderlan Cardoso já sentiu os efeitos da doença. 

Ex-aliados 

Em Luziânia, há um duelo particular entre Wilde Cambão (PSD) e Edna Aparecida (Podemos), na disputa pela prefeitura. Os ex-aliados tentam tirar a liderança de Diego Sorgatto (DEM), mas há um entrave: aproximação com o prefeito Cristóvão Tormin, acusado de importunação sexual. 

Sonegação 

Os donos da usina Centroalcool, Sandro Ângelo Mascarin e Alceu Pereira Lima, foram denunciados pelo Ministério Público por apropriação indébita. A empresa tem débito de R$ 411 milhões. 

Gorjeta

Foi Alceu Lima que disse, em depoimento no Tribunal de Justiça de Goiás, que pagou propina de R$ 800 mil a um advogado, valor que teria sido repassado ao desembargador Orloff Neves, em troca de decisões favoráveis à Centroalcool. 

Sem resposta 

Seguidores do deputado federal João Campos o questionaram sobre evento que ele promoveu em uma igreja evangélica de Goiânia, para pedir apoio a um prefeitável, “por fazer política no local”. Ele não respondeu aos comentários. 

De fora 

Como é candidato à reeleição, o prefeito Roberto Naves (PP) não pôde acompanhar a comitiva do governador, ontem, em Anápolis, na vistoria das obras no Centro de Reservação da Companhia de Saneago. 

CURTAS 

- Quem marca presença no adesivaço de Vanderlan Cardoso, hoje, às 18 horas, na Praça Tamandaré, é o governador Ronaldo Caiado. Está na agenda do candidato 

- Com o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE, o prefeito de Iporá, Naiçotan Leite (PSDB), recorreu da decisão e aguarda resultado do recurso. 

 

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