Fotos de Iris e de agentes devem ser retiradas de repartições públicas de Goiânia

Nielton Soares

O prefeito de Goiânia, Iris
Rezende (MDB), foi recomendado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para
retirar de todas as repartições e órgãos públicos da Capital as fotografias de
agentes públicos.

A recomendação foi assinada pelo promotor
de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. No
documento é destacado que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Krebs entende que não podem
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos. Ele observou que existem fotografias
emolduradas do prefeito Iris Rezende por diversas repartições públicas
municipais da Capital.

E, isso, estaria violando a
Constituição Federal. E lembrou que já existe jurisprudência do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), posicionando-se de forma contrária à
afixação das fotografias do chefe do Poder Executivo em repartições públicas,
por desrespeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da
moralidade, se tornando em autopromoção.