STF disponibiliza acesso às pautas das sessões virtuais

A fim de facilitar o acesso dos usuários
às informações acerca das decisões colegiadas da Corte e como forma de
priorizar a transparência de dados, o Supremo Tribunal Federal (STF)
disponibiliza o Painel de Julgamentos Virtuais. Na ferramenta, é possível
acessar estatísticas atualizadas e gráficos dos julgamentos na modalidade
virtual, que representam mais de 90% dos julgados colegiados deste ano.O painel
é formado a partir de relatórios obtidos de forma automática da base de dados
do STF, com as informações mais relevantes para o público, dispostas no formato
de murais interativos.A visualização inicial da página exibe os totais de
julgamentos virtuais por órgão colegiado, relatores e classes processuais, além
de um gráfico que mostra o histórico de decisões por sessão. A tecnologia
possibilita também construir painéis dinâmicos e personalizados, de modo que o
próprio usuário pode realizar suas pesquisas com ajuste dos critérios e período
de tempo, por meio da seleção do colegiado, nome do ministro, classe
processual, incidente do recurso e tema de repercussão geral.Para facilitar o acompanhamento dos
usuários, o STF disponibilizou, ainda, na página principal do portal, um quadro
com as sessões semanais de julgamentos virtuais programadas para o mês e a
quantidade de processos em cada pauta. O link dá acesso à lista completa de
todos os processos em julgamento no período, nas sessões virtuais do Plenário,
da Primeira e da Segunda Turma.

TJ/DF nega indenização fabricante de
contraceptivo

No
entendimento do TJ/DF, a gravidez não evidencia em si mesma vício ou defeito no
sistema contraceptivo que, nas suas instruções de uso, ressalva expressamente a
ausência de eficácia plena e total, consoante a inteligência do artigo 12, §
1º, do Código de Defesa do Consumidor. Não há falha na prestação do serviço de
saúde na hipótese em que não se imputa erro na implantação do dispositivo
contraceptivo e a gravidez era uma possibilidade que, conquanto remota, foi
claramente informada à paciente.

Cronograma gradual do TJ/GO

O Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás (TJGO) retornará gradualmente suas atividades, de forma presencial, pelos
magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Para isso, foi
necessário um protocolo de segurança de acordo com as exigências da Organização
Mundial de Saúde (OMS), bem como das secretarias de Saúde Estadual e
municipais, em razão das peculiaridades de cada comarca, com a finalidade de
prevenir, principalmente, a transmissão de infecções produzidas pelo novo
Coronavírus – SARS-Cov-2, em todas as dependências do Poder Judiciário goiano

Proteção contra coronavírus nos
estabelecimentos prisionais

O ministro Gilmar Mendes, do STF,
concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718) para restabelecer a obrigatoriedade do uso
do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de
cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.A
decisão suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação,
após o prazo de 15 dias para o exercício da deliberação executiva sobre o
projeto de lei. A liminar não alcança os vetos originais do presidente da
República, mas o relator afirmou que o assunto pode ser reapreciado, na
eventualidade de modificações no substrato fático.

Ministra
Nancy Andrighi condena acusados na Operação Mãos Limpas

A Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) condenou, o ex-presidente do Tribunal de Contas do
Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda, a 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, em
regime inicial fechado, por peculato-desvio. O colegiado decretou a perda do
cargo público de conselheiro do TCE-AP. A relatora da ação é a ministra Nancy
Andrighi.

Rápidas

Campanha de proteção à mulher – Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás (TJGO) promove hoje treinamento virtual da campanha Sinal
Vermelho, em parceria com a rede de drogarias Santa Marta, Sindicato dos
Farmacêuticos do Estado de Goiás, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e
Advogadas do Brasil.

Substituição no TJ/GO – O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad foi
designado, para, a partir de 3 de agosto a
1º de novembro, substituir o desembargador João Waldeck Félix de Sousa, em
virtude do seu afastamento legal.