Pendências da Petrobras com o Fisco: diesel mais caro

O preço do diesel no Estado de Goiás poderá aumentar até 11% na bomba a partir desta quarta-feira (28) caso a Petrobras não regularize seus débitos junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O alerta é do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), depois de contato com a Sefaz.

Advogado do Sindiposto, Antônio Carlos de Lima explica que procurou a Sefaz para saber o motivo de a Petrobras (que detém o monopólio na distribuição de diesel no País) não ter se adequado ao Decreto Estadual 8.845, de 14 de dezembro deste ano, que determinou a manutenção, até dezembro de 2017, da alíquota de 15% para a base de cálculo do ICMS do óleo diesel.

Mesmo com o decreto, desde o último dia 26 a Petrobras tem utilizado a alíquota cheia, de 18%, para todas as operações de venda de diesel no Estado de Goiás, ou seja, 3% acima do que foi concedido pelo governo estadual.

Assim que tomou conhecimento da situação, o Sindiposto entrou em contato com a Sefaz em busca de justificativa para a alíquota utilizada pela Petrobras. “A Sefaz nos informou que, em virtude de vários débitos da Petrobras, já inscritos em dívida ativa, não é mais possível que a redução prevista em lei seja aproveitada nas operações praticadas pela Petrobras”, informa Antônio Carlos de Lima.

Imediatamente, o Sindiposto procurou a Petrobras para obter informações e buscar a solução para o problema. “O Sindiposto está atento às causas da revenda e buscará, sem limite de esforços, a solução para esse tipo de demanda, porque a manutenção dessa situação poderá acarretar graves consequências para o mercado varejista de combustíveis, como aumento de preço, opção por abastecimento em outros Estados, redução do volume comercializado e até aumento do desemprego e queda na arrecadação de ICMS”, alerta o advogado do Sindiposto.

Resposta da Sefaz

“Na manhã desta quarta-feira (28), o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Júnior, recebeu representantes de postos de combustíveis e reafirmou a permanência do benefício na comercialização do óleo diesel no Estado. A alíquota de ICMS do diesel é 18% e já saiu o decreto n° 8.845 em 14 de dezembro, que mantém o benefício de 3%, por mais um ano, fazendo com que a carga tributária efetiva seja de 15%. Essa é a mesma alíquota praticada por Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. A reunião foi convocada pelos representantes de postos que foram surpreendidos com o aumento de 11 centavos no litro diesel, pelo novo preço da fornecedora de petróleo.

A Sefaz esclarece que, conforme legislação, os benefícios fiscais só valem para empresas que estão em dia com o pagamento de impostos. Por não pagar seus débitos com o Estado, neste mês, a única fornecedora de petróleo nacional foi inscrita em dívida ativa, perdendo assim seu direito ao benefício de 3% e repassando esse valor aos postos”.

De acordo com Cibele Rodovalho Guerra, representante dos postos de rodovias, o preço aumentado prejudica a permanência na atividade. “Ficamos numa situação insustentável e já estamos operando no limite da nossa atividade, tornando-se impossível competir com outros postos em Estados vizinhos”, afirma Cibele.

A pasta esclarece ainda que o benefício fiscal será imediatamente restabelecido a partir do momento que a fornecedora negociar seus débitos com o Estado. Além disso, sensibilizada pela situação dos postos de combustíveis, a Sefaz estuda mudanças na legislação de forma a garantir a estabilidade da cobrança de 15% no ICMS do diesel. “Estamos pensando em soluções de médio prazo, porque todas as resoluções de curto prazo dependem exclusivamente da fornecedora”, conclui o superintendente. A Sefaz estima que postos e setor de combustíveis representem 15% da arrecadação de ICMS do Estado.