O desmonte da ciência e da tecnologia. Orçamento desaba 61,5% desde 2016

Uma
das vítimas preferenciais dos achaques quase diários disparados pelo érebos que
ocupa o poder, o setor de ciência e tecnologia no governo federal tem sido
submetido a verdadeiro desmonte num período mais recente, o que evidentemente
não tem contribuído para amenizar o atraso tecnológico do País em relação ao
resto do mundo. Mas vem desestimulando a pesquisa científica e tecnológica e
afugentando cientistas e pesquisadores dedicados à produção de soluções
inovadoras em áreas diversas, numa verdadeira “fuga de cérebros” que terá
consequências inclusive na formação de futuros cientistas aqui dentro.

Na
soma de todas as ações desenvolvidas pelos diversos setores do governo federal
na área de ciência, tecnologia e inovação, o volume de recursos colocado à
disposição do setor encolheu drasticamente entre 2016 e este ano, em valores
atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desmantelamento
está expresso nos dados da plataforma Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo
Senado para acompanhamento da execução orçamentária (ou, em bom e velho
português, para que cada cidadão possa acompanhar como o dinheiro dos impostos
está sendo gasto).

Em
2016, em grandes números, o orçamento geral aprovado para as ações naquela área
somavam R$ 9,6 bilhões, mas o governo federal como um todo gastou R$ 10,3
bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão foram pagos entre janeiro e março daquele ano.
Os valores consideram despesas de fato pagas mais restos a pagar também pagos,
etapa que registra o desembolso efetivo dos recursos pelo Tesouro ou pela
unidade gestora. Em 2021, os recursos autorizados para o desempenho das
atividades na área de ciência e tecnologia desabaram para apenas R$ 3,7
bilhões, num tombo de 61,5% em relação a 2016. Comparado a 2020, quando haviam
sido orçados recursos de R$ 7,9 bilhões, o orçamento murchou 53,2%.

Tombo ainda
maior

Considerando
apenas o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os
valores autorizados encolheram ainda mais sob a gestão do astronauta, saindo de
R$ 19,5 bilhões em 2017 para R$ 15,4 bilhões em 2020 (primeiro orçamento
totalmente definido pela atual equipe econômica), num recuo de 21,0% em termos
reais (descontada a inflação). Para este ano, inicialmente, a programação
contempla apenas R$ 2,8 bilhões, em queda de 81,8% frente ao ano passado e de 85,6%
em relação a 2017. As despesas pagas no primeiro trimestre deste ano, somando
R$ 1,3 bilhão, baixaram 13,3% na comparação com os três meses iniciais do ano
passado (R$ 1,5 bilhão) e despencaram 40,9% sobre igual trimestre de 2017,
quando haviam sido desembolsados R$ 2,2 bilhões.

Os
investimentos autorizados no setor, novamente incluindo todas as áreas do
governo que desempenham funções relacionadas à ciência e à tecnologia, sofreram
corte ainda mais dramático, desabando de R$ 1,0 bilhão em 2016 para somente R$
101,8 milhões neste ano. Salvo acréscimos e a abertura de créditos adicionais
no orçamento geral, o setor receberá recursos que responderão por praticamente
um décimo do que foi investido em 2016. Naquele ano, o investimento pago chegou
a R$ 914,3 milhões, evidenciando uma execução de quase 91,4% dos recursos
previstos.

Balanço

·  
No
ano passado, o investimento de fato realizado já havia caído 49,8% em relação a
2016, limitando-se a R$ 458,6 milhões. O desembolso até superou em 17,1% o
valor previsto (R$ 391,5 milhões), o que não foi exatamente uma vantagem, já
que o orçamento de investimento fixado para 2020 já embutia um corte de
praticamente 60,9% frente a 2016 e de 26,0% em relação a 2019. Além disso, se
comparado ao ano imediatamente anterior, o investimento pago foi 18,5% mais
baixo.

·  
As
ações de desenvolvimento científico, que envolvem a formação e a capacitação de
pessoal para ciência, tecnologia e inovação, portanto estratégicas para as
pretensões de um país que tenha ambição de se tornar moderno, tiveram o
orçamento virtualmente zerado. Ou quase isso. Em 2016, os recursos autorizados
para este setor específico somaram R$ 2,9 bilhões e já haviam sido reduzidos em
37,9% no ano passado, baixando para R$ 1,8 bilhão.

·  
Não
satisfeita com o desmonte perpetrado, a equipe econômica impôs um corte
adicional de 90,1%. Assim, a área de desenvolvimento científico estaria
autorizada a gastar neste ano meros R$ 178,7 milhões. Esse volume não deverá
prevalecer, já que as despesas e restos a pagar já pagos no primeiro trimestre
deste ano atingiram R$ 466,8 milhões, numa retração de 50,6% em relação ao
mesmo período de 2016 (R$ 944,8 milhões).

·  
As
ações de desenvolvimento tecnológico e engenharia, que inclui parte dos
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT),
gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o projeto de desenvolvimento de tecnologia
nuclear da Marinha, entre outros, tiveram o orçamento reduzido em 27,9% de 2020
para 2021. Os recursos planejados baixaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,1
bilhões. Os gastos no primeiro trimestre sofreram redução de 9,1% em relação ao
mesmo intervalo de 2020 e retrocederam 56,1% diante de 2016 (sempre na
comparação trimestral).

·  
Responsável
pela expansão e consolidação da pós-graduação em todo o País, com a
distribuição de bolsas a pesquisadores e cientistas, a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) teve seus gastos reduzidos
em 15,4% entre o primeiro trimestre de 2020 e o mesmo período deste ano (de R$
653,2 milhões para R$ 552,8 milhões). Desde de 2016, quando haviam sido
desembolsados R$ 1,6 bilhão, o tombo foi de 65,5%.

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No
caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que
atua no incentivo à pesquisa, o recuo ficou limitado a 5,0% em relação a 2020,
com gastos de R$ 238,9 milhões – 49,1% abaixo do valor registrado em 2016 (R$
469,1 milhões).

·  
Os
gastos bancados diretamente pelo FNDCT chegaram a avançar 13,9% no primeiro
trimestre deste ano, saindo de R$ 107,5 milhões em 2020 para R$ 122,40 milhões.
Como a despesa havia desabado 76,1% no ano passado, as perdas não foram
recompostas, permanecendo uma retração de 72,8% em relação ao mesmo intervalo
de 2016 (R$ 450,7 milhões).