Investimentos realizados pelo governo no SUS desabam 50% até maio deste ano

Muito
além das pressões a que o Sistema Único de Saúde tem se submetido nos últimos
anos, em função da crise e do desemprego, com efeito duplo sobre a demanda, as
restrições orçamentárias e cortes de recursos, agravados recentemente pela
imposição de um teto para as despesas de todo setor público federal, tornam a
questão da saúde pública no País ainda mais dramática. Desde 2015, mais 4,2
milhões de trabalhadores engrossaram os números do desemprego em todo o País e
quase 3,4 milhões de pessoas deixaram de ter planos de saúde.Na conta do ajuste
fiscal em curso, o orçamento definido para investimentos em todo o SUS neste
ano, na faixa de R$ 4,472 bilhões, é o mais baixo, em termos reais, pelo menos
desde 2001, na série da Associação Contas Abertas, e quase 21% menor do que o
de 2018, próximo a R$ 5,658 bilhões a valores de maio deste ano, atualizados
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O
investimento pago nos primeiros cinco meses de 2019 caiu pela metade, num corte
de 50,3% frente a igual período do ano passado, desabando de R$ 3,097 bilhões
para R$ 1,538 bilhão. Até maio do ano passado, o governo já havia executado
54,7% do investimento autorizado pela lei orçamentária, relação que encolheu
para 34,4% neste ano. Numa reação até certo ponto surpreendente, o investimento
federal em serviços de saúde chegou a quase dobrar no ano passado, saltando de
R$ 3,132 bilhões em 2017 (o mais baixo em nove anos) para R$ 6,162 bilhões,
recorde na série da associação.

Dívida crescente

A
falta de recursos, de qualquer forma, continua sendo um problema central para
um sistema que atende a praticamente 75% da população, que não contam com
alternativas fora do serviço público de saúde, como lembram especialistas,
gestores e porta-vozes do setor médico. Nos últimos 18 anos, o governo deixou
de investir no SUS qualquer coisa próxima a R$ 80,7 bilhões – a diferença entre
os valores autorizados em orçamento e aqueles efetivamente pagos. Daquele
total, praticamente 60% (R$ 48,2bilhões) deixaram de ser desembolsados desde o
início desta década. Sem cortes e contingenciamentos, teria sido possível mais
do que dobrar o investimento no período.Na avaliação do coordenador do curso de
especialização em administração hospitalar da Escola de Administração de Empresas
de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), Walter Cintra, o SUS
historicamente sempre foi subfinanciado, questão que tem se agravado
recentemente. “Isso quer dizer que o financiamento é muito insuficiente diante
de tudo o que o sistema se dispõe a oferecer para a população, um sistema
universal a que todo brasileiro tem direito”, afirma.

Balanço

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O maior
desafio está na área do orçamento, reforça Mariana Lindenberg, consultora em
saúde da Ernst&Young (EY). “É sempre bom lembrar que o Brasil é o único
país com mais de 100 milhões de habitantes (210 milhões, na estimativa mais
recente) e um sistema universal de saúde, que realiza desde um simples
atendimento ambulatorial até uma cirurgia de grande complexidade como um
transplante”, prossegue ela.

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França e
Reino Unido, por exemplo, onde os sistemas de saúde igualmente oferecem
cobertura universal, somavam 66,7 milhões e 65,4 milhões de habitantes em 2016,
respectivamente.

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Num
exame mais detido dos números, o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do
Conselho Federal de Medicina (CFM), DonizettiDimer Giamberardino Filho, observa
que o Brasil continua seguindo caminho contrário ao escolhido por países que
adotam um modelo universal de saúde, onde a participação do financiamento
público é bem mais expressiva.

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As
estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) colocam a despesa total do
Brasil com serviços de saúde ao redor de 11,8% em 2016, superando França
(11,5%), Canadá (10,5%) Reino Unido (9,8%) e Austrália (9,3%).

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O dado,
no entanto, é enganoso, aponta Giamberardino, já que o financiamento público
responde por praticamente um terço de todo o gasto no setor no Brasil. Para
comparação, a participação do setor público varia entre 68% (caso da Austrália)
e 83%, na França, atingindo 73% no Canadá e 80% no Reino Unido.

Como
porcentagem do PIB, o gasto público em saúde fica
limitado a 3,9% no Brasil, bem abaixo dos 9,6% da França ou dos 7,8% no Reino
Unido e no Canadá.