Paço vai pagar progressões de servidores municipais

Lucas de Godoi * 

A Prefeitura anunciou nesta quinta-feira o pagamento das progressões dos servidores municipais a partir do próximo mês. Cerca de 14 mil servidores devem ser contemplados e o pagamento obedecerá à ordem de solicitação. Foi autorizado, também, o pagamento do adicional de 30% para os auxiliares de atividades educativas ligados a pasta da Educação.

A reivindicação dos servidores existe desde administrações anteriores, mas neste ano, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Goiânia, sob argumento da situação ter se agravado. “Eles estão há algum tempo esperando por esse direito. Sob a alegação de contenção de gastos, a prefeitura não assina o documento para incorporar as progressões nos vencimentos deles”, disse à imprensa na época o defensor público Gustavo Alves de Jesus. 

Para o secretário Municipal de Governo, Paulo Ortegal, que anunciou a medida pessoalmente a representantes do Sindigoiânia, a concessão desses benefícios é mais uma prova da boa-fé da administração, que, apesar do arrocho financeiro que enfrenta, tem procurado atender as reivindicações dos servidores e priorizado o cumprimento dos direitos assegurados a esses colaboradores por força de Lei. 

“A situação financeira encontrada pelo prefeito Iris Rezende, quando assumiu em janeiro de 2017, era de caos. As medidas tomadas por esta gestão permitiram avanços na busca do equilíbrio fiscal das finanças públicas e os servidores, tenham certeza, terão atendidos todos os seus pleitos tão logo haja condições para isso”, justificou Ortegal.

De acordo com Paulo Ortegal, a Prefeitura tem objetivado a quitação da folha de pagamento em dia e trabalhado para conter o rombo financeiro mensal, em torno de R$ 22 milhões, que ainda persiste. Ele indicou que como causa o déficit previdenciário que obriga o município aportar mensalmente cerca de R$ 35 milhões no IPSM.

Benefício 

A progressão funcional é a movimentação do servidor na carreira prevista para o cargo que ocupa e poderá ocorrer mediante a progressão horizontal ou vertical. No caso da progressão horizontal o benefício é concedido por merecimento a cada três anos, de uma Referência para a subsequente, dentro de um mesmo nível, em virtude do tempo de efetivo exercício no cargo, participação efetiva no Programa de Saúde do Trabalhador e avaliação de desempenho positiva no período.

Já a progressão vertical ocorre de um nível para outro subsequente da Tabela de Vencimentos, mediante requerimento do servidor em atividade, em razão do tempo de efetivo exercício no cargo, evolução da escolaridade e/ou da profissionalização e avaliação de desempenho positiva nos dois últimos anos. (* Especial para O Hoje)