Secretário critica a gestão do programa ‘Goiás na Frente’

Raphael Bezerra e Rubens Salomão* 

O Secretário de Governo de Goiás, Ernesto Roller (MDB), não demonstra preocupação com a possível expulsão do partido o qual é filiado. Durante as eleições de 2018, Roller defendeu a candidatura de Ronaldo Caiado (DEM) ao governo, o que motivou a abertura de processo ético, já que a legenda bancava a candidatura do presidente do MDB, Daniel Vilela. Ele afirma, inclusive, que o processo não passa de vingança política. Segundo ele, a possível aliança entre PSDB e MDB revela a motivação pela qual o seu partido teve o pior resultado da sua história em pleitos eleitorais. Em entrevista ao O Hoje, o secretário também critica a gestão do programa ‘Goiás na Frente’, criado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB)  e que para ele, serve para “tornar os prefeitos reféns de uma posição política”. Ele também adianta como será a articulação com os deputados estaduais para a aprovação de matérias de interesse do Executivo. (* Especial para O Hoje) 

Como o senhor encontrou a gestão da Secretaria de Governo? Os programas vinculados a ela, principalmente o Goiás na Frente. 

Nós encontramos, ao chegar o, celebrados de forma a escravizar e tornar os prefeitos reféns de uma posição governo, dois grandes problemas, desrespeito a condição financeira desse passivo de R$ 340 milhões de dívidas da Secretaria. Convênios celebrados de forma irresponsável com os municípios política junto ao governo na expectativa de receber recursos. Quando na verdade, esse jogo de marketing do governo passado iludiu e enganou todos esses prefeitos que se veem agora com um gravíssimo problema porque o estado não tem dinheiro. Eles prometeram lá atrás R$ 6,1 bilhões em investimentos do tesouro do estado, esse dinheiro nunca existiu. Assumimos também os passivos do cartão Metrobus, na tarifa unificada que o governo está procurando equacionar. 

E uma distorção da Secretaria de Governo. A Segov é um instrumento de relação institucional e de articulação política, mas não é para se fazer política para o secretário, é para fazer política pública e institucional. E lá, os contratos com os passes-livre feitos pela Superintendência da Juventude que não tem nenhuma razão de ser na Segov se porque lá atrás houve um secretário que resolveu fazer política pessoal. 

Outro ponto é questão da secretaria junto ao interior. Está é uma medida que compõe a secretaria, esse tipo de ação nos municípios, sim faz sentido estar na nossa abrangência. Nessa primeira reforma, nós já enviamos para a área social do governo a superintendência da Juventude, pois ela diz respeito muito mais a essa área social. E na próxima etapa, nós vamos enviar esses dois últimos pontos que dizem respeito ao cartão unificado da Metrobus para a secretaria de meio-ambiente. 

Primeiro houve a expectativa que o programa seria encerrado, mas nessa semana 82 convênios foram renovados. Que fim está sendo dado, de fato, ao Programa Goiás na Frente? 

Nós assumimos a gestão há 50 dias. Muitos desses convênios vencem agora no mês de janeiro e esses 82 com vencimento para esse mês de março. Isso significa dizer que nós já dissemos aos prefeitos que não há recursos para a satisfação desses convênios. Então porque nós prorrogamos? Pode parecer um paradoxo, mas fizemos uma prorrogação através de prazo. Em 50 dias de governo não tem como dizer qual vai ser o estímulo normativo e jurídico sobre o Programa Goiás na Frente, e está sendo discutido pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas e com a Secretaria de Economia para que eles possam dar essa destinação.

Mas nós não podemos ser irresponsáveis e deixar que a corda arrebente no lado dos prefeitos que, pelo não cumprimento e por não haver uma definição sob o aspecto do Programa, podem responder juridicamente e seja penalizado porque a obra não foi concluída. É fato que, a situação criada tem que ser objeto de uma responsabilização de alguém. E eu acho que quem tem que ser responsabilizado é quem vendeu aquilo que não tinha condições de pagar, que iludiu, e com isso, disponibilizado R$ 160 milhões de dinheiro público e por não haver condições de sua continuidade corre o risco de ser perdido. A venda de toda essa ilusão custa o dinheiro do contribuinte. 

O senhor falou da relação com todos os poderes, como é a visão do governo quanto a derrota do candidato do governo à presidência da Assembleia. E como está a relação com os deputados federais para orientar sobre a Reforma da Previdência?

Primeiro eu preciso dizer que não houve derrota deste ou daquele candidato. O que houve foi uma candidatura que acabou surgindo num momento mais próximo da eleição e o governo manteve diálogo com os deputados do Democratas, os três postulantes, mas a Assembleia tem o seu dinamismo. Eu fui deputado por três mandatos, eu já ví pessoas anoitecerem candidatos e amanhecerem derrotados. É um dinamismo. O que significa e o que é importante para o Governo é que não há uma posição de enfrentamento nem de antagonismo entre o presidente Lissauer Vieira (PSB) e o governador Ronaldo Caiado. Há uma harmonia e uma perspectiva, em torno do espírito público de ambos os poderes diante da situação financeira do estado, de dar as mãos para solucionar os problemas. 

Com relação à Câmara Federal, o governador tem mantido conversas com os parlamentares goianos no sentido de resolver as questões dos problemas do estado e também numa articulação junto ao Governo Federal.

Em relação a articulação agora com a Assembleia, como vai ser essa relação com a base. Com quantos deputados vocês esperam contar a partir desse cenário?

O governador já tem definido todo esse processo de composição das estruturas da Assembleia como a composição da Mesa Diretora, também a formação de todas as Comissões. O Caiado tem se reunido com o Presidente da Casa, principalmente quando vai ter o envio de projetos. Como representante do poder, há muito respeito do Caiado com a Assembleia. A composição e a formação da base está sendo feita e nós esperamos poder trabalhar com algo em torno de 26 e 30 deputados. Essa conversa vem acontecendo e em mais alguns dias nós vamos concluir essa formatação. 

O senhor tem experiência como deputado e articulação política. Desde que foi eleito, o governador já dizia que a base política dele tinha a compreensão de rombo no Estado e que não daria para atender tantas demandas políticas. Entende mesmo? Como está essa relação com a base?

É muito importante dizer que o governador estabeleceu uma postura de composição de governo que não envolvesse aquilo que o eleitor disse que não queria que acontecesse na política brasileira que é o famoso “toma lá da cá”. Mas nós não podemos esquecer que isso não significa dizer que haverá composição política, significa dizer que o governo como ente público tem um caráter político. Estamos contando com a compreensão da Casa e das pessoas de ver o resgate do estado de Goiás. É claro que é muito importante reconhecer que a politicagem avançou sob a administração pública de forma hegemônica. O que nós precisamos é construir o equilíbrio entre as decisões de natureza técnica e administrativa com a conciliação da vida pública e da política. As coisas são diferentes na iniciativa privada que, quando você quer tomar determinada medida, você responde unicamente ao seu chefe, já no poder público, você é gestor representando toda a sociedade, e por isso, demanda uma articulação política até para aprovação de matérias e para atingir seus objetivos. 

Alguns aliados têm reclamado da falta de um representante do Entorno de Brasília.

Eu veria que o governador prestigiou o Entorno com a Secretaria de Governo. Eu sou de Formosa, uma região do entorno. Isso é uma demonstração de muito respeito. Dentro do Entorno nós temos descrições geográficas diferenciadas, mas todos esses espaços estão sendo representados pela representatividade política que estão sendo avaliadas pelo governador para construir soluções.

O transporte público do Entorno é uma das questões que mais afetam os moradores da região. O Governo de Brasília tem demonstrado interesse em amenizar a situação dando alternativas ao alto preço da passagem intermunicipal.

Olha, eu sou nascido em Formosa. Há pelo menos 20 anos eu escuto essa questão do transporte. O Entorno não precisa de alguém que queria jogar para a plateia. O Entorno precisa de soluções. Um governador isoladamente, ou mesmo os dois governadores, falarem que vai resolver a questão da tarifa, sem passar pelo Governo Federal, é absolutamente temerário. Tendo em vista que, são dois estados, o órgão regulador é a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), então não é exclusivamente com um governo. Então, claro que um bom relacionamento com o Governo Federal, permite ampliar essa discussão no que diz respeito a essa problemática que existe na região. O governador Ibanês foi ao encontro de Caiado quando este era Senador, para buscar seu apoio para a sua eleição no Distrito Federal. 

Além do ‘Goiás na Frente’, o governo tem outras dívidas com os prefeitos. Qual é a previsão em relação aos outros repasses?

Esses repasses são relativos a saúde e ao transporte escolar. A saúde por exemplo, está com 13 meses de atrasos e o transporte em torno de 6 meses. O governo com relação a esse passivo está procurando encontrar soluções. Falei nessa semana com o Secretário Ismael [Alexandrino, Secretário de Saúde]. A parcela da saúde é paga no mês seguinte. O governo está fazendo esforços para deixar a conta corrente em dias e encontrar os recursos para encontrar a quitação daqueles valores em atraso. Porque é muito importante dizer, há quem pergunte: ‘porque não resolver esse passivo’? A disponibilidade financeira. Nós temos uma dívida assumida no dia 31 de dezembro de R$ 3,4 bilhões e outros R$ 3 bilhões para este ano. Medidas precisam ser tomadas de corte e ajustes e também de encremento da arrecadação e é preciso que o Governo Federal compreenda a dificuldade dos estados para que os estados em situação de calamidade financeira ou quase falidos.

Em outras demandas tem o salário de dezembro. Está mantido aquele cronograma?

Aquilo que estava empenhado o governo já pagou. E já houve o pagamento deste ano. A educação já contou com pagamento significativo de boa parte dos servidores da educação. O mês de fevereiro é um mês de arrecadação ruim, pega o reflexo do mês de janeiro que é um mês de menor atividade econômica. Para o mês de março já há a previsão de pagamento de parcelas do salário de dezembro.

O processo ético com o senhor e outros líderes no MDB o preocupa? 

Nem a mim, nem aos demais preocupa. O que estamos assistindo em Goiás é o que nós combatíamos lá atrás. Você vê o pai do presidente do MDB dando uma declaração dizendo que o MDB e o PSDB podem se juntar. Isso nada mais é do que trazer ao conhecimento de todos o que o mundo político sabia que acontecia, que era um diálogo entre essas duas forças. Agora o processo de expulsão não tem motivação se não a vingança política. Pior, é um processo de não saber dentro de um partido que pensa de forma diferente. Nós entendemos que o MDB não deve se aliar ao PSDB. Temos um partido grande, com muita importância, mas que perdeu muita relevância nesse último pleito. Aqui em Goiás, o MDB colheu o pior resultado de sua história.