Base articula a favor de pedágios em rodovias estaduais

Depois de ver projeto do deputado Alysson Lima
(Republicanos) ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e em primeiro turno no plenário, a base do governador Ronaldo
Caiado (DEM) iniciou trabalho contra o possível cancelamento de Lei que permite
a licitação de rodovias goianas, com cobrança de pedágio. O projeto está pronto
para ser apreciado em segunda e última votação, mas não foi pautado para ontem
pelo presidente, Lissauer Vieira (PSB), por ser grande a chance de ser
derrubado. “Nós vamos buscar uma margem mais segura para aprovar a matéria
aqui. Ficou clara uma movimentação muito forte do governo nos últimos dias para
barrar o projeto”, admite o autor. Sem admitir a intenção de manter a
instalação de pedágios, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), alega suposto
“vício de origem” para indicar voto contrário.

Inconstitucional

“A Lei, depois da publicação, causou investimentos do
governo anterior e há de se entender que, se houve gasto público, não poderia
partir de um deputado a revogação da Lei”, argumenta Bruno Peixoto.

Momento oportuno

Alysson conta que, de fato, percebeu ser inviável a
aprovação em plenário ontem e pediu ao presidente que não incluísse a matéria
na pauta, para impedir provável vitória governista. Foi atendido de pronto.

Seu bolso

A Lei instituída pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB)
prevê privatização de seis trechos das rodovias GO 010, 020, 060, 070, 080 e
213 e é levada adiante pela gestão de Caiado.

Derradeira

Entre as últimas ações como PGR, a goiana Raquel Dodge pediu
ao STJ a federalização da investigação sobre supostas irregularidades na apuração
do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Consequências

Caso o pedido seja aceito, caberá à Justiça Federal o
julgamento do caso. Dodge requer ainda abertura de novo inquérito sobre a
“encenação de investigação” para conduzir a apuração a falsos mandantes.

Mais do mesmo

Cerca de 150 prefeitos goianos participaram ontem da marcha
municipalista a Brasília. O movimento tentou pressionar o Congresso Nacional
para aprovação das pautas como a PEC da cessão onerosa do pré-sal e a descentralização
do FPM.

Pedaço do bolo

Os gestores pedem aporte ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) que, se for confirmado, resultaria em novos R$ 406 milhões
para os 246 municípios goianos.

Objeto

Apesar da articulação contrária do governo federal e da
presidência do Senado, grupo de senadores apresentou o terceiro pedido para
criar a CPI da Lava Toga. Um dos autores, Jorge Kajuru aponta que a
investigação não terá “revanchismo”.

CURTAS

– O ministro do STF, Gilmar Mendes, pretende levar para
julgamento até novembro pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

– O processo é pedido de habeas corpus em que a defesa do
ex-presidente Lula acusa Moro de atuar com parcialidade.

– Ação do Ministério Público Estadual acusa o
prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, por nepotismo na gestão.