Juiz eleitoral devolve ação contra Marconi para Justiça Federal

Nielton Soares

O juiz eleitoral Mábio Antônio Macedo, da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, devolveu para a Justiça Federal a ação que investiga o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O tucano e aliados foram alvos das Operações Cash Delivery e Confraria. Dentre as apurações, estão o pagamento de propina da empresa Odebrecht ao ex-governador e ao ex-presidente da antiga Agência Goiana de Transporte de Obras (Agetop, atual Goinfra) Jayme Rincón. 

Além disso, são apurados desvios na Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego), envolvendo o ex-presidente Júlio Vaz. Os três chegaram a ser detidos nas investigações, em setembro, outubro e dezembro de 2018. 

Justiça Eleitoral

Os processos saíram da Justiça Federal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o foro prevalente era a Justiça Eleitoral, uma vez que foram constados crimes, como pagamento de propina e caixa dois, sendo indicado a eventual separação dos processos.

O Ministério Público Federal (MPF) foi contrário à transferência do caso. O órgão alegou que não havia provas para deduzir que os supostos desvios tenham sido utilizada na campanha eleitoral do ex-governador.

Com o retorno do caso para a Justiça Federal, caberá ao MPF receber ou não a denúncia. Os processos são desdobramento da Lava Jato, que investiga supostos casos de corrupção envolvendo a empresa Odebrecht, delatares informaram que foram pagos R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8 milhões em 2018 à campanha eleitoral de Marconi Perillo.

Nessa decisão, o magistrado apontou que o Ministério Público Eleitoral concluiu que na campanha de 2010, foram declarados doação de R$ 2 milhões da Odebrecht para Marconi, descartando indícios de caixa dois. 

Acerca da prestação de contas de 2014, o órgão também declarou não ter havido uso de R$ 8 milhões não declarados na campanha. As prestação de contas do ex-governador foram aprovadas com ressalvas, com questionamentos de baixo valor, cerca de 3,95% do total declarado. 

A defesa de Marconi, Luis Alexandre Rassi, já protocolou recurso contra essa decisão de remeter de volta a Justiça Federal, já que não houve prova de qualquer crime. Para ele, a conclusão do MPF confirma a doação lícita da Odebrecht, para isso, está buscando extinguir a investigação.